ANAC promove concurso pblico

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ANAC promove concurso público para especialista em regulação de aviação civil

Saiba tudo sobre o concurso público da ANAC para o cargo de especialista em regulação de aviação civil, que oferece salários de até R$ 15.516,12.

Concurso público para especialista em regulação de aviação civil

Você tem interesse em trabalhar na área de aviação civil? Então, esta é uma ótima oportunidade para você. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está com inscrições abertas para o concurso público que visa preencher 65 vagas e formar cadastro de reserva no cargo de especialista em regulação de aviação civil. O salário inicial é de R$ 15.516,12, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O cargo de especialista em regulação de aviação civil exige nível superior em qualquer área de formação, além de experiência profissional de, no mínimo, três anos. As vagas estão distribuídas entre as áreas de análise de projetos aeronáuticos, certificação de produtos aeronáuticos, fiscalização da aviação civil, gestão de recursos humanos, gestão de sistemas de informação, gestão financeira e orçamentária, gestão pública, infraestrutura aeroportuária, navegação aérea, regulação econômica da aviação civil e segurança operacional da aviação civil.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de dezembro de 2023, pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 250,00. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos, que serão realizadas nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), no dia 18 de fevereiro de 2024.

Áreas de atuação do especialista em regulação de aviação civil

O especialista em regulação de aviação civil é um profissional que atua na área de aviação civil, exercendo atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica. Além disso, o especialista em regulação de aviação civil também pode implementar políticas e realizar estudos e pesquisas relacionados às atividades reguladas.

As áreas de atuação do especialista em regulação de aviação civil são diversas e abrangem diferentes aspectos da aviação civil. Algumas das áreas são:

🔸 Análise de projetos aeronáuticos: o especialista em regulação de aviação civil pode analisar os projetos técnicos e operacionais dos produtos aeronáuticos, como aviões, helicópteros, foguetes, satélites, etc., verificando se eles atendem aos requisitos legais, técnicos e ambientais.

🔸 Certificação de produtos aeronáuticos: o especialista em regulação de aviação civil pode certificar os produtos aeronáuticos que foram submetidos à análise técnica pelos órgãos competentes, emitindo pareceres sobre sua conformidade com as normas aplicáveis.

🔸 Fiscalização da aviação civil: o especialista em regulação de aviação civil pode fiscalizar as atividades da aviação civil, como operações comerciais e não comerciais, transporte internacional e nacional de passageiros e cargas, segurança operacional da aviação civil, etc., verificando se elas estão sendo realizadas conforme as normas vigentes.

🔸 Gestão de recursos humanos: o especialista em regulação de aviação civil pode gerenciar os recursos humanos da ANAC ou das empresas reguladas pela agência, planejando as estratégias de recrutamento, seleção, treinamento, avaliação e remuneração dos servidores públicos ou privados envolvidos nas atividades reguladas.

🔸 Gestão de sistemas de informação: o especialista em regulação de aviação civil pode gerenciar os sistemas de informação da ANAC ou das empresas reguladas pela agência, desenvolvendo ou mantendo os softwares e hardwares necessários para o registro, controle e monitoramento das informações relacionadas à aviação civil.

🔸 Gestão financeira e orçamentária: o especialista em regulação de aviação civil pode gerenciar os recursos financeiros e orçamentários da ANAC ou das empresas reguladas pela agência, elaborando ou acompanhando os planos orçamentários anuais ou mensais das despesas com pessoal, materiais, serviços externos etc., relacionados às atividades reguladas.

🔸 Gestão pública: o especialista em regulação de aviação civil pode gerenciar as políticas públicas relacionadas à aviação civil no âmbito nacional ou internacional, articulando-se com outros órgãos governamentais ou entidades privadas para promover o desenvolvimento sustentável do setor aeronáutico brasileiro.

🔸 Infraestrutura aeroportuária: o especialista em regulação de aviação civil pode gerenciar as infraestruturas aeroportuárias civis no Brasil ou no exterior que são utilizadas pela ANAC ou pelas empresas reguladas pela agência para realizar suas atividades reguladas. Isso inclui aspectos como planejamento urbano-integral (PUI), gestão integrada do tráfego (GIT), gestão integrada do espaço (GIS), gestão integrada do patrimônio (GIP), gestão integrada do meio ambiente (GIME), etc.

O edital do concurso público da ANAC para o cargo de especialista em regulação de aviação civil foi publicado no dia 13 de dezembro de 2023, pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso1. O edital contém todas as informações sobre o concurso, como:

O objetivo geral e específico do concurso;
A organização e o funcionamento do concurso;
Os requisitos para a inscrição e a participação no concurso;
As etapas e os conteúdos das provas objetivas, discursivas e de títulos;
A classificação, a remuneração e os benefícios dos aprovados;
As normas gerais de avaliação e de recrutamento.

O edital também apresenta o conteúdo programático das provas objetivas, que abrange as seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico-Matemático;
Noções de Informática;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Civil;
Noções de Direito Processual Civil;
Noções de Direito Penal;
Noções de Direito Processual Penal;
Noções de Direito Tributário Nacional;
Noções de Economia Pública e Finanças Públicas.

O edital também informa que as provas objetivas serão realizadas nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), no dia 18 de fevereiro de 2024 ¹. As provas discursivas serão realizadas nas mesmas cidades, nos dias 25 e 26 de fevereiro, respectivamente ¹. As provas de títulos serão realizadas nas cidades indicadas pelo edital, nos dias 9 e 10 março.

O edital é um documento importante para os candidatos que desejam ingressar na carreira pública na área da aviação civil. Por isso, é recomendável que os candidatos leiam atentamente o edital antes das inscrições, que serão realizadas até o dia 20 de dezembro de 2023, pelo site da Fundação Carlos Chagas, com taxa única. Os candidatos devem ter diploma ou certificado equivalente ao nível superior em qualquer área da formação para concorrer ao cargo.