Educação a Distância no Brasil: Uma Análise da História e Regulamentação
História da EAD no Brasil
A história da EAD no Brasil pode ser dividida em quatro fases, de acordo com o autor João Mattar:
- Fase 1 (1904-1939): Nesta fase, a EAD era realizada por meio de cursos por correspondência, que eram oferecidos por instituições privadas, como o Instituto Universal Brasileiro e o Instituto Monitor. Esses cursos eram voltados para a formação profissional e técnica, e atendiam a uma demanda de trabalhadores urbanos e rurais que não tinham acesso à educação formal. A EAD nessa fase não tinha reconhecimento oficial nem regulamentação específica.
- Fase 2 (1941-1973): Nesta fase, a EAD começou a contar com o apoio do Estado, que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 1942 e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) em 1946, ambos com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes a distância. Além disso, surgiram as primeiras iniciativas de EAD no ensino superior, como a Universidade do Ar (UNAR), criada em 1947, que utilizava o rádio como meio de comunicação, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que implantou um curso de graduação em administração a distância em 1969. A EAD nessa fase ainda não tinha uma legislação específica, mas era regulada pelas normas gerais da educação nacional.
- Fase 3 (1974-1995): Nesta fase, a EAD ganhou mais visibilidade e abrangência, com o surgimento da televisão educativa e de projetos como o Telecurso, lançado em 1978 pela Fundação Roberto Marinho, que oferecia cursos de ensino fundamental e médio a distância. Também houve um aumento da oferta de cursos superiores a distância, como o Projeto Minerva, criado em 1974 pelo Ministério da Educação (MEC), que tinha como meta formar 100 mil professores a distância em cinco anos. A EAD nessa fase começou a ter uma regulamentação própria, com a publicação do Decreto nº 80.490, de 1977, que estabelecia as diretrizes para a EAD no ensino superior, e da Lei nº 8.692, de 1993, que criava o Sistema Nacional de Educação Tecnológica (SINET), que incluía a EAD como uma das modalidades de ensino técnico.
– Fase 4 (1996-atualidade): Nesta fase, a EAD se consolidou como uma modalidade de ensino reconhecida e diversificada, com o advento da internet e das novas tecnologias de informação e comunicação. A EAD passou a ser regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que definia a EAD como uma forma de educação que “se caracteriza pela separação física entre professor e aluno, que se comunicam por meios de tecnologia, podendo ocorrer em momentos simultâneos ou não” (art. 80). A LDB também previa a criação de um sistema nacional de EAD, que foi instituído pelo Decreto nº 5.622, de 2005, que regulamentava a EAD em todos os níveis e modalidades de ensino. A EAD nessa fase teve um grande crescimento, tanto em termos de oferta quanto de demanda, especialmente no ensino superior, que passou a contar com mais de 1,5 milhão de alunos matriculados em cursos a distância em 2019.
Regulamentação da EAD no Brasil
A regulamentação da EAD no Brasil envolve diferentes instâncias e normas, que variam de acordo com o nível e a modalidade de ensino. De forma geral, a EAD no Brasil segue os princípios e as diretrizes da LDB, que estabelece que a EAD deve:
Para fazer skimming, você deve focar nos elementos que dão pistas sobre o conteúdo do texto, como:
▻ Garantir a qualidade e a equivalência dos cursos e programas a distância aos presenciais;
▻ Promover a integração e a complementaridade entre a EAD e a educação presencial;
▻ Incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de EAD em todos os níveis e modalidades de ensino;
▻ Apoiar o uso de novas tecnologias de informação e comunicação na EAD;
▻ Respeitar a diversidade regional e cultural do país.
Além da LDB, a EAD no Brasil é regulamentada por outros instrumentos legais, como decretos, portarias, resoluções e normas de referência, que definem os critérios e os procedimentos para a autorização, o reconhecimento e a avaliação dos cursos e programas a distância. Esses instrumentos legais são elaborados e fiscalizados por órgãos como o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
A regulamentação da EAD no Brasil também envolve a participação de entidades representativas da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), que tem como missão “promover a difusão de conhecimentos sobre as teorias e as práticas da EAD, estimular a cooperação entre as instituições e os profissionais que atuam na área, e contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade da EAD no país”.
Desafios e Perspectivas da EAD no Brasil
A EAD no Brasil enfrenta diversos desafios, que se relacionam com aspectos pedagógicos, tecnológicos, administrativos, legais e sociais. Alguns desses desafios são:
– Garantir a qualidade e a efetividade da EAD, considerando as especificidades e as necessidades dos diferentes públicos e contextos educacionais;
– Ampliar o acesso e a democratização da EAD, superando as barreiras de infraestrutura, conectividade, inclusão digital e acessibilidade;
– Promover a formação e a valorização dos profissionais da EAD, desenvolvendo competências e habilidades para o uso das tecnologias e das metodologias da EAD;
– Fortalecer a gestão e a avaliação da EAD, aprimorando os mecanismos de planejamento, monitoramento, controle e prestação de contas da EAD;
– Fomentar a pesquisa e a inovação na EAD, incentivando a produção e a disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos sobre a EAD.
A EAD no Brasil também apresenta diversas perspectivas, que se relacionam com as tendências e as oportunidades da EAD no cenário nacional e internacional. Algumas dessas perspectivas são:
– Ampliar a oferta e a diversidade da EAD, explorando novos formatos, modalidades, níveis e áreas de ensino;
– Integrar a EAD com a educação presencial, criando modelos híbridos, flexíveis e personalizados de ensino e aprendizagem;
– Incorporar novas tecnologias e recursos educacionais na EAD, como inteligência artificial, realidade virtual, gamificação, aprendizagem adaptativa, entre outros;
– Estimular a cooperação e a internacionalização da EAD, ampliando as redes e as parcerias entre as instituições e os profissionais da EAD no Brasil e no mundo;
– Contribuir para o desenvolvimento sustentável da EAD, considerando os aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais da EAD.
